Projeto de Lei do Executivo nº 3426 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
3426
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/02/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo, mediante convênio, a conceder auxílio financeiro, às entidades que menciona, para pagamento de despesas de pessoal destinado ao atendimento de ações e serviços públicos relevantes e dá outras providências.
Indexação
repasse financeiro convênio
Observação
Norma Jurídica Relacionada