Indicação nº 465 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
465
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO E AO DMAES SOLICITANDO INFORMAR A ESTA CASA SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.953, DE 23.12.2014, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA "GRATIFICAÇÃO DE QUINTOS" DE QUE TRATAVA O ART. 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 20.06.1990, E O ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 26.12.1990, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO NA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação
RESPOSTA DA INDICAÇÃO NO FORMULÁRIO DE CADASTRO: DOCUMENTO ACESSÓRIO.