Projeto de Lei do Executivo nº 3443 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2015

Número

3443

Data de Apresentação

21/05/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera A Lei Municipal Nº 3.589/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no município de ponte nova ou nele ampliarem suas atividades, cria a Comissão De Desenvolvimento Econômico – CODE, Institui O Fundo Municipal De Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.

    Indexação

    incentivo concessão

    Observação