Projeto de Lei do Executivo nº 3450 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
3450
Data de Apresentação
24/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis Municipais Nº 1.582/1990, que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, atendendo ao disposto no ART. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal De Patrimônio Cultural E Natural de Ponte Nova e dá outras providências, e Nº 3.049/2007, que institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem Patrimônio Cultural do Município De Ponte Nova.
Indexação
patrimônio conselho proteção
Observação