Projeto de Lei do Executivo nº 3503 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
3503
Data de Apresentação
23/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a cessão com encargos de direito de uso de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.
Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada