Projeto de Lei do Executivo nº 3514 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
3514
Data de Apresentação
20/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os demonstrativos da Lei Municipal nº 4.044 de 8 de junho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada