Indicação nº 1282 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
1282
Data de Apresentação
23/10/2017
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAR SE FORAM REGULAMENTADOS OS ARTIGOS 44-A E 44-B DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, QUE PREVÊM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE REDUAÇÃO NO VALOR DO IPTU PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM DISPOSITIVOS DE ECONOMIA DE ÁGUA.
Indexação
Observação
RESPOSTA DA INDICAÇÃO NO FORMULÁRIO DE CADASTRO: DOCUMENTO ACESSÓRIO.