Indicação nº 977 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
977
Data de Apresentação
14/09/2018
Número do Protocolo
645
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa cópia dos documentos atinentes à regulamentação do parágrafo único, do art. 2º, da Lei Municipal nº 699/66.
Indexação
Doação entidade fatura água DMAES
Observação
Regulamentação do processo de doação, na fatura de água, de valores para entidades assistenciais.