Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Ano

2018

Número

1

Data de Apresentação

03/10/2018

Número do Protocolo

694

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Cotas Negros

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 41 da Lei Orgânica do Município para dispor sobre a reserva de vagas em cargos e empregos públicos da administração pública municipal para preenchimento exclusivo por negros.

    Indexação

    Lei Orgânica Negros Vagas Concurso cotas

    Observação

    Protocolo: 694/2018, Data Protocolo: 03/10/2018 - Horário: 18:18:04