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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2013

Número

14

Data de Apresentação

19/08/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

925_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o inciso III do artigo 8º da Lei Municipal nº 699/1966, de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água,
    Esgoto e Saneamento, para democratizar o processo de revisão tarifária.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI