Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
28/11/2018
Número do Protocolo
847
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL Disque 180
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação e a conscientização no Município de Ponte Nova/MG do serviço de Disque-Denúncia contra qualquer tipo de violência cometido contra mulheres e dá outras providências (Disque 180).
Indexação
violência - denúncia - mulher
Observação
Norma Jurídica Relacionada