Projeto de Lei do Executivo nº 3631 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
3631
Data de Apresentação
28/12/2018
Número do Protocolo
957
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial e a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do superávit financeiro do exercício de 2018 no orçamento vigente do DMAES para correção de classificação orçamentária e reforço de dotação, respectivamente.
Indexação
crédito adicional - DMAES
Observação
Norma Jurídica Relacionada