Parecer - PL 3429 de 18/03/2015 por FLJ/SPM/CDH (Projeto de Lei Executivo nº 3429 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PL 3429
Data
18/03/2015
Autor
FLJ/SPM/CDH
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.980/1994,QUE SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 1.694/.1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral