Projeto de Lei Executivo nº 3429 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2015
Número
3429
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.980/1994, que substitui a Lei Municipal nº 1.694/.1991, que dispõe sobre a Política Municipal De Atendimento Dos Direitos Da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
política atendimento
Observação
Norma Jurídica Relacionada