Parecer - PL 1 de 05/03/2015 por DMA (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2015)

ALTERA O § 12, DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº3.234/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº3.445/2010, QUE DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO, USO DO SOLO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.