Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
09/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/02/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 12, do art. 23 da Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova, altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada