Parecer - Projeto de Lei Nº. 3.443 de 30/06/2015 por COMISSÕES O.T.C./S.P.M. (Projeto de Lei do Executivo nº 3443 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei Nº. 3.443
Data
30/06/2015
Autor
COMISSÕES O.T.C./S.P.M.
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.589/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA OU NELE AMPLIAREM SUAS ATIVIDADES, CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CODE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral