Parecer - Projeto de Lei Nº. 3.442 de 19/06/2015 por COMISSÕES F.L.J/O.T.C./S.P.M/ D.M.A. (Projeto de Lei Executivo nº 3442 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei Nº. 3.442
Data
19/06/2015
Autor
COMISSÕES F.L.J/O.T.C./S.P.M/ D.M.A.
Ementa
ESTABELECE REGRAS PARA PERMISSÃO DE USO DA TORRE DE TV MUNICIPAL, DE TERRENOS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA PASSAGEM E/OU INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral