Projeto de Lei Executivo nº 3442 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2015
Número
3442
Data de Apresentação
21/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece regras para permissão de uso da torre de tv municipal, de terrenos e de logradouros públicos para passagem e/ou instalação de equipamentos de comunicação e dá outras providências.
Indexação
tv terreno
Observação
Norma Jurídica Relacionada