Parecer - Parecer COTC de 07/02/2020 por (Projeto de Lei Executivo nº 3666 de 2019)

Altera a redação da Meta 1 e de sua Estratégia 1.1, e do § 3o do art. 5o da Lei Municipal no 3.977/2015, que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) e dá outras providências, para adequação à Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).