Projeto de Lei Executivo nº 3666 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2019

Número

3666

Data de Apresentação

24/06/2019

Número do Protocolo

526

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação da Meta 1 e de Estratégia 1.1, e do § 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 3.977/2015, que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) e dá outras providências, para adequação à Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Edução).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Agosto de 2019