Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM de 19/03/2020 por (Projeto de Resolução nº 14 de 2020)

Autoriza a Mesa Diretora, mediante Portaria, a suspender temporariamente as reuniões plenárias e de Comissões Temáticas da Câmara, bem como a adoção de sistema especial de trabalho dos servidores, como medidas excepcionais para evitar o risco de contágio pelo coronavírus (Covid-19).