Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC de 04/08/2020 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC
Data
04/08/2020
Autor
Ementa
Autoriza a concessão de benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, inclusive microempreendedores individuais, e a trabalhadores autônomos atingidos pela suspensão de suas atividades em virtude da pandemia do coronavírus.
Indexação
Autoriza a concessão de benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, inclusive microempreendedores individuais, e a trabalhadores autônomos atingidos pela suspensão de suas atividades em virtude da pandemia do coronavírus.
Texto Integral