Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA de 13/10/2020 por (Projeto de Lei Executivo nº 3791 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA
Data
13/10/2020
Autor
Ementa
Altera o artigo 37-J da Lei 3.234 de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova dá outras providências.
Indexação
Texto Integral