Projeto de Lei Executivo nº 3791 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3791
Data de Apresentação
02/10/2020
Número do Protocolo
624
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 37-J da Lei nº 3.234 de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada