Redação Final - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA de 26/11/2020 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM/COTC/CDMA
Data
26/11/2020
Autor
Ementa
Institui o programa “Horta em Comunidade”, fixa suas diretrizes e autoriza o poder público a firmar acordos de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral