Requerimento - OF 180 GABI de 13/04/2021 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Requerimento nº 41 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Requerimento
Nome
OF 180 GABI
Data
13/04/2021
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
OFÍCIO
Processos administrativos instaurados que originaram Termos de Ajustamento de Conduta, Termos de Contrapartida Socioambiental, Autos de Fiscalização e Autos de Infrações lavrados por descumprimento das normas de proteção ambiental e/ou na fase de licenciamento ambiental.
Processos administrativos instaurados que originaram Termos de Ajustamento de Conduta, Termos de Contrapartida Socioambiental, Autos de Fiscalização e Autos de Infrações lavrados por descumprimento das normas de proteção ambiental e/ou na fase de licenciamento ambiental.
Indexação
licenciamento ambiental
Texto Integral