Parecer - Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM de 16/04/2021 por CFLJ - CSPM (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto - CFLJ/CSPM
Data
16/04/2021
Autor
CFLJ - CSPM
Ementa
Declara como essenciais as atividades religiosas de qualquer natureza e assegura o funcionamento das igrejas e demais templos no período de pandemia causada pelo coronavírus.
Indexação
Texto Integral