Parecer - Parecer CCHH de 01/07/2021 por Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCHH
Data
01/07/2021
Autor
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos
estabelecimentos públicos e privados.
estabelecimentos públicos e privados.
Indexação
Texto Integral