Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para dispor sobre a afixação do “símbolo internacional de surdez” nos estabelecimentos públicos e privados.
Indexação
Observação
Parecer (CCDH): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6140/parecer_plcl_06.2021_cdh.pdf
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6143/parecer_plcl_06.2021_spm.pdf
Parecer (CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6478/parecer_plcl_06.2021_flj.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6479/plcl_06.2021.pdf
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6143/parecer_plcl_06.2021_spm.pdf
Parecer (CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6478/parecer_plcl_06.2021_flj.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6479/plcl_06.2021.pdf
Norma Jurídica Relacionada