Ofício - 0084/2022/SAPL/DGRI de 22/02/2022 por Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
0084/2022/SAPL/DGRI
Data
22/02/2022
Autor
Legislativo
Ementa
Solicita informações ao CIMVALPI para contribuição de análise do PLC nº 3868/2021, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova.
Indexação
Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
CIMVALPI
CIMVALPI
Texto Integral