Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3868
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
1559
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Documento: RESP Nº 387/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 612 GABI em resposta ao Ofício 583/2022 SAPL/DGRI, que solicita informações referentes ao PLC nº 3.868/2021 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS).
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 583/2022 - Ofício Expedido
Solicita informações referentes ao PLC nº 3.868/2021 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS)
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 686/2022 - Ofício Expedido
Solicita informações a respeito do Parecer Técnico Aris-ZM nº 09/2022 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS) – PLC nº 3868/2021.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 450/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 708 GABI em resposta ao Ofício 752/2022 SAPL/DGRI, que convida representantes do Poder Executivo a participarem de reunião técnica sobre o PLC 3868/2021
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 752/2022 - Ofício Expedido
Convida representantes do Poder Executivo a participarem de reunião técnica sobre o PLC 3868/2021 (dispõe sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos urbanos - TMRS)
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 457/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 714 GABI em resposta ao Ofício 752/2022 SAPL, confirmando a participação do Diretor do DMAES, em reunião que acontecerá no dia 3/10/2022.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 773/2023 - Ofício Expedido
Reitera o pedido de elaboração de estudos para verificar a viabilidade de cobrança de taxa para a remuneração dos serviços de manejo de resíduos sólidos (Projeto de Lei nº 3.868/2021) à ARIS-ZN.
Documento: RESP Nº 387/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 612 GABI em resposta ao Ofício 583/2022 SAPL/DGRI, que solicita informações referentes ao PLC nº 3.868/2021 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS).
Data Anexação: 25 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 583/2022 - Ofício Expedido
Solicita informações referentes ao PLC nº 3.868/2021 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS)
Data Anexação: 27 de Outubro de 2023
Documento: OFEXP Nº 686/2022 - Ofício Expedido
Solicita informações a respeito do Parecer Técnico Aris-ZM nº 09/2022 – Instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS) – PLC nº 3868/2021.
Data Anexação: 6 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 450/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 708 GABI em resposta ao Ofício 752/2022 SAPL/DGRI, que convida representantes do Poder Executivo a participarem de reunião técnica sobre o PLC 3868/2021
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 752/2022 - Ofício Expedido
Convida representantes do Poder Executivo a participarem de reunião técnica sobre o PLC 3868/2021 (dispõe sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos urbanos - TMRS)
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Documento: RESP Nº 457/2022 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 714 GABI em resposta ao Ofício 752/2022 SAPL, confirmando a participação do Diretor do DMAES, em reunião que acontecerá no dia 3/10/2022.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 773/2023 - Ofício Expedido
Reitera o pedido de elaboração de estudos para verificar a viabilidade de cobrança de taxa para a remuneração dos serviços de manejo de resíduos sólidos (Projeto de Lei nº 3.868/2021) à ARIS-ZN.