Resposta de ofício - Ofício DIRTE N°: 048/2022 de 10/03/2022 por CIMVALPI (Projeto de Lei Complementar nº 3868 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Resposta de ofício
Nome
Ofício DIRTE N°: 048/2022
Data
10/03/2022
Autor
CIMVALPI
Ementa
Ofício 48/2022 CIMVALPI em resposta ao Ofício 84/2022 SAPL/DGRI que solicita a contribuição de análise do PLC nº 3868/2021 – que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal, sobre a instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, TMRS, no âmbito do Município de Ponte Nova.
Indexação
Texto Integral