Parecer - Parecer da Divisão Técnica Legislativa de 09/08/2024 por Divisão Técnica Legislativa (Projeto de Lei do Executivo nº 4077 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Divisão Técnica Legislativa
Data
09/08/2024
Autor
Divisão Técnica Legislativa
Ementa
Parecer da Divisão Técnica Legislativa ao PL 4.077/2024, que autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por benfeitorias em via pública com a empresa MinaBrasi Terraplenagem e Construções Ltda, e dá providências.
Indexação
Texto Integral