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REFIN 3116/2012 - Redação Final
Ementa: Concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, altera as Leis Municipais nº 2.423/2000 e nº 3.175/2008, e altera as tabelas salariais dos Servidores Municipais.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2012
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3116 de 2012
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2012
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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REFIN 3117/2012 - Redação Final
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2012
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3117 de 2012
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2012
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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REFIN 3118/2012 - Redação Final
Ementa: Altera o quadro de servidores efetivos do Executivo, previsto na Lei nº 3.563/2011.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2012
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3118 de 2012
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2012
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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REFIN 3119/2012 - Redação Final
Ementa: Concede revisão geral à remuneração dos servidores do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento - DMAES, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Janeiro de 2012
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3119 de 2012
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2012
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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REFIN 3120/2012 - Redação Final
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para pagamento de INSS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2012
Autor:
?
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3120 de 2012
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2012
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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REFIN 3121/2012 - Redação Final
Ementa: Concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco.
Apresentação: 23 de Março de 2012
Texto Original
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REFIN 3123/2012 - Redação Final
Ementa: Altera a Lei 3.503/2010, para criar na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico o Departamento de Planejamento Orçamentário - DPO e dá outras providencias.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2012
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3123 de 2012
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2012
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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REFIN 3124/2012 - Redação Final
Ementa: Autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2012.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2012
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3124 de 2012
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2012
Autor(es):
Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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REFIN 3125/2012 - Redação Final
Ementa: Autoriza ao DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de bioquímico e técnico de informática.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2012
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Executivo nº 3125 de 2012
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2012
Texto Original
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VETO 5/2012 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo 5/2012 que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede pública municipal.
Apresentação: 4 de Julho de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2012
Data Anexação: 5 de Julho de 2012
Autor(es):
?
Texto Original
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VETO 14/2012 - Veto
Ementa: Veto Total ao PLL 14/2012 que dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2012
Data Anexação: 25 de Outubro de 2012
Autor(es):
?
Texto Original
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VETO 16/2012 - Veto
Ementa: Veto Total ao PLL 16/2012 que altera os artigos 5º, IV; e 23, § 4º; revogado seu § 5º, da Lei Municipal nº 3.234/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2012
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2012
Autor(es):
?
Texto Original
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VETO 18/2012 - Veto
Ementa: Veto Total ao PLL 18/2012 que acrescenta artigo 242-A à Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor:
?
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2012
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2013
Autor(es):
?
Texto Original
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