Redação Final nº 13 de 2024 | PR transformado em Resolução | 22/05/2024 (Redação Final nº 13 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/05/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PR transformado em Resolução
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Convertido na Resolução nº 13, de 29 de abril de 2024.