Parecer Comissão OTC nº 49 de 2025 | Redação final aprovada pelo Plenário | 20/12/2025 (Parecer Comissão OTC nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Redação final aprovada pelo Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação