Projeto de Resolução nº 5 de 2026 | Emissão de parecer da Comissão. | 05/03/2026 (Projeto de Resolução nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Comissões - COM

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Emissão de parecer da Comissão.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Emissão de parecer da Comissão Especial.