Projeto de Resolução nº 5 de 2026 | PR transformado em Resolução | 09/03/2026 (Projeto de Resolução nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Mesa Diretora - MESA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PR transformado em Resolução

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Convertido na Resolução nº 5, de 09 de março de 2026