Projeto de Resolução nº 16 de 2026 | PR transformado em Resolução | 11/05/2026 (Projeto de Resolução nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PR transformado em Resolução
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Convertido na Resolução nº 16, de 11 de maio de 2026