Projeto de Lei Executivo nº 3806 de 2021 | Proposição devolvida ao Executivo | 03/02/2021 (Projeto de Lei Executivo nº 3806 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2021
Unidade Local
SECRETARIA - SECRET
Unidade Destino
Gabinete Executivo - PREF
Data Encaminhamento
03/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Proposição devolvida ao Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição devolvida ao Executivo, através do Ofício 016/2021/SAPL/DGRI, em virtude da Lei 4.397/2021 já contemplar o piso salarial nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.