Parecer Comissão OTC nº 16 de 2021 | Devolução de Proposição pelo Executivo para promulgação | 04/11/2021 (Parecer Comissão OTC nº 16 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2021
Unidade Local
Gabinete Executivo - PREF
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolução de Proposição pelo Executivo para promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foi enviado o ofício n° 776/ GABI /2021, devolvendo o PL e informando que ele deve ser promulgado.