Parecer Comissão OTC nº 16 de 2021 | Aguardando promulgação da lei | 04/11/2021 (Parecer Comissão OTC nº 16 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/11/2021
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
Presidência - PRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação