Lei nº 3.864, de 13 de maio de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3864

Ano

2014

Data

13/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/05/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a desafetação de áreas verdes e logradouros e dá outras providências.

Indexação

desafetação áreas verdes logradouros Loteamento Cidade Nova

Observação

Assuntos


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