Lei nº 3.871, de 16 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3871
Ano
2014
Data
16/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para recapeamento asfáltico em ruas diversas, conforme Convênio nº 805/2013, celebrado entre o Município de Ponte Nova e a SEGOV-MG.
Indexação
crédito adicional orçamento recapeamento asfáltico
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Infraestrutura urbana
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica