Lei nº 3.327, de 24 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3327
Ano
2009
Data
24/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre destinação de lixo tóxico de pilhas e baterias, conforme legislação vigente, especificamente a Lei nº 6.938/81, o Decreto nº 99.274/90, a Resolução 401/CONAMA e as normas da ABNT.
Indexação
destinação de lixo tóxico de pilhas e baterias
meio ambiente
meio ambiente
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica