Lei nº 3.125, de 10 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3125
Ano
2007
Data
10/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 16 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007. AUTORIA DE VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS (PSDB).
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica