Lei Complementar nº 3.311, de 06 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3311
Ano
2009
Data
06/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1 da Lei Municipal 2.188/1997, que altera a linha perimétrica da zona urbana da cidade de Ponte Nova e cria o Bairro Anna Florência, a Lei 2.822/2005, que regulamenta os Bairros existentes no Município.
Indexação
linha perimétrica da zona urbana
Bairro Anna Florência
Bairro Anna Florência
Observação
Assuntos
- Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.188, de 02 de outubro de 1997
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.822, de 27 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica