Lei nº 3.913, de 29 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3913
Ano
2014
Data
29/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.
Indexação
piso salarial
agentes comunitários saúde
combate endemias
agentes comunitários saúde
combate endemias
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica