Lei nº 3.921, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3921
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doenças renais crônicas em serviços públicos e privados no município, e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
atendimento prioritário preferencial
doenças renais
doença renal
doenças renais
doença renal
Observação
Autoria: Valéria Cristina Alvarenga dos Santos - PSDB
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica